Em defesa da Vida humana... ponto!

As leis devem reflectir e proteger os padrões morais de uma sociedade, porque é assim que se mantém o tecido social e se alcançam os equilíbrios indispensáveis. Ora, não é por acaso que as esquerdas usam do poder que por vezes lhe é concedido pelo voto (e quando não o têm, usam e abusam do domínio que lhes é permitido nos media e na rua) e, sempre que podem, recorrentemente bombardeiam-nos com campanhas destinadas exclusivamente a atacar e negar a validade dos padrões éticos que permitem distinguir o Bem do Mal. É por isso que hoje a sociedade ocidental navega ao acaso, pois as esquerdas têm sido bem sucedidas: aproveitando o voto que beneficiam em função do estímulo da inveja e depois aplicam-no em campanhas de intoxicação e de apelo ao relativismo ético para levar a cabo as suas propostas legislativas (ditas) fracturantes.

Parece pouco consistente e esclarecido quem afirma que «se a direita quiser ser genuinamente liberal, deve promover a tolerância dos usos e costumes». Assim, chegámos a uma situação onde as Virtudes já não são conhecidas e reconhecidas; e os valores (seus substitutos operativos) são “de geometria variável”. Porém estes (porque não fundacionais) são desprovidos de Autoridade e, por isso, susceptíveis de serem desobedecidos. O resultado é a indiferença e o relativismo reinantes!

Mal anda uma certa direita que se julga “arejada” quando afirma que «o Estado não pode colocar-se numa posição de “árbitro” de gostos, opções ou moralidades». O Estado não é árbitro, antes é executor e defensor do modelo maioritário consensual. O Estado não pode optar por moralidades. Mas também não deve rejeitar ou tentar substituir a Moral consensual, ampla e historicamente aceite e que demonstrou ser a mais adequada. A legislação deve reflectir a noção colectiva de Bem e não acolher uma solução que, não enquadrando no sentir abstracto geral apenas serve de alívio pessoal de consciências, Pelo contrário: o Estado não pode aspirar à neutralidade que não é possível, antes deve constituir-se no seu primeiro instrumento de defesa.

«A tradição, é elo que ata e harmoniza o Passado com o Presente, é o vínculo que liga o Passado ao Futuro»

Camilo Castelo Branco

Se abandonar a defesa da Moral maioritária (não obstante esta pretender defender os mais fracos e aqueles que mais precisam), havendo concorrência (e zonas e momentos de conflito), ao Estado restar-lhe-à escolher entre morais concorrentes. Com base em que hierarquia de valores?

Aliás, não parece Liberalismo mas é puro Individualismo afirmar que «o Estado deve inibir-se de legislar sobre os assuntos que apenas respeitam à moralidade e a comportamentos individuais que em nada afectam o bem-estar e a segurança da comunidade». Primeiro, não é o Estado que legisla: é a sociedade! Segundo, a questão do aborto é uma questão de comportamento individual inaceitável, porque causa dano em terceiros que, apesar de terem uma capacidade jurídica de exercício diminuída (e que por isso deve ser, em seu nome, exercida por quem a Sociedade delega esse direito/dever: nos pais), têm um direito tutelável (a Vida). Finalmente, sobre a tutela da vontade individual manifestada pela mulher neste casos, parece-me ser de considerar que, tratando-se de uma manifestação de vontade por parte de alguém que se encontra extremamente perturbado e sobre pressão, por ser matéria de relevância jurídico-penal, deve justificar que se levantam seriíssimas dúvidas ou cautelas à sua aceitação.

É certo que «o Estado nada tem que ver com as nossas vidas pessoais nem deve intrometer-se no exercício das nossas escolhas e liberdades». Mas (e ultrapassando a questão da dicotomia Estado/Sociedade), se parece óbvio que as escolhas individuais são da exclusiva responsabilidade de cada cidadão, natural também é que se entenda que estas devam operar... dentro dos limites morais/legais acolhidos pela Sociedade. O apego (individual e livre) às virtudes da Tolerância e do Pluralismo são comportamentos (individualmente) sadios e imprescindíveis numa sociedade Liberal. Mas não exigem que, os que os cultivam, se dediquem a criar condições para... o vazio e o relativismo moral!

A Democracia liberal, a governação não assistida de uma comunidade, o auto-governo dos indivíduos, pressupõe que todos os seus componentes respeitem, cumpram e façam cumprir a ética da responsabilidade fundadora do modelo civilizacional a que pertencem. Deste modo, o modelo demo-liberal, para funcionar, requer cidadãos morais, isto é, que cada um actue de acordo com os padrões de comportamento conhecidos e aceites pela comunidade – porque são eles que a fundam. E (muito importante) que esses cidadãos sejam actuantes e vigilantes, isto é, que cuidem que os desvios ao comportamento padrão sejam denunciados e efectivamente punidos. Foi para isso se criou a lei, para suportar uma moral enformadora e fundacional de uma comunidade, para não só garantir o seu funcionamento mas, também, para obviar à sua destruição.

Por outro lado, é uma artifício intelectualmente pouco sério afirmar que quem defende a Liberdade da Economia face à intervenção do Estado, não pode deixar de reclamar o mesmo para a questão do aborto. Ninguém defende que o Estado seja afastado da “economia”, mas que se abstenha de intervir como agente económico e se dedique a regular e fiscalizar o cumprimento das regras indispensáveis à Liberdade (leia-se, “concorrência”). Todavia, é evidente que para garantir o bom funcionamento da economia de acordo com regras... a sua existência pressupõe a existência de uma valoração ética sobre os comportamentos: exige-se que estas sejam compatíveis com a hierarquia de valores operante na sociedade e que, por isso, sejam previamente conhecidas (assim se afastando a coercibilidade arbitrária e ilegítima)!

«A Liberdade só pode ser exercida quando os cidadãos submetem o seu comportamento a limites, pois não há Liberdade sem regras legais e de conduta».

Friederich von Hayek

Além disso, Liberdade não é o direito de se fazer o que se quer, mas o direito a não se obedecer à vontade arbitrária e coercivamente imposta por outros. Assim, a abstenção de intervenção do Estado significa que este se deve inibir de impor comportamentos, não significa que deva admitir ou acolher todos os comportamentos. Pelo contrário, deve impedir e sancionar aqueles que violem o quadro de valores sancionado pela Sociedade. Principalmente quando estes se pretendem impor a terceiros indefesos.

Mas há quem, fiel aos Princípios, não desiste. E resiste!

por João Titta Maurício

Em defesa da Vida!

Na questão do aborto, lamentavelmente, muitos são os que já se renderam às facilidades argumentativas e que, julgando ser possível lucrar com lealdades menores, cederam às conveniências de um certo “modismo” intelectual pouco elaborado e nada novo.
Porém, porque tenho suficiente confiança nas Virtudes que professo e escolhi viver, opto por rejeitar as facilidades da “modernidade”, mesmo quando tal decisão surja como susceptível de trazer desvantagens pessoais ou até privar-me de excelsas glórias que não procuro.

Já aqui afirmei que ligar a Vida e a Felicidade futura de uma criança por nascer ao presente difícil dos pais, seria condenar quase todas as crianças ao não nascimento! Ou até poderia justificar um recuperar do direito de livre disposição da vida dos filhos por parte dos pais. Porque já foi assim!

Também creio ter já demonstrado a falácia da conclusão que tem como pressuposto argumentativo “o corpo pertencer à mulher!”. Apenas acrescentaria que, não obstante a excessiva e incoerente defesa de um Individualismo incompatível com um viver humano e civilizado, mesmo admitindo que o corpo à mulher pertence, o máximo que daí se poderia concluir seria ser dela o direito a impedir que aconteça uma gravidez... Sendo abusivo estender essa liberdade de determinação ao ponto de se considerar como legítimo um (suposto) direito de eliminar a Vida humana que, estando a desenvolver-se dentro dela, já não é ela, já não é dela. É já mais do que ela: é uma nova vida! Uma nova vida, humana, completa na singularidade genética que marca e distingue cada Homem, singularidade que está definitivamente definida desde a concepção. Não por razões exclusivamente estéticas ou éticas. Mas porque, cientificamente, não há dúvidas que «na falta de um infortúnio natural ou intervenção letal, o produto da concepção humana será o que toda a pessoa sã reconhece como um ser humano».

Mas, de facto, é bom recordar que não há motivo ou momento que, validamente, possa justificar o acto de tirar a vida de um inocente, fraco e indefeso. E a vida intra-uterina é vida humana, pois se «nada que não seja um ser humano se tornará alguma vez num ser humano», então «uma criança por nascer é um ser humano desde a concepção». Disso não há dúvidas. Nem civilizacionalmente, nem cientificamente. E é essa a razão da defesa da proibição do aborto: não é para punir a mulher que seria supostamente esbulhada de um direito a abortar; mas para proteger uma vida humana que a todos, através da Lei e dos actos, cabe salvaguardar, porque, como sociedade civilizada e como um todo, aos vivos e aos mais fortes é atribuído o inalienável dever e tarefa de proteger os desarmados e os inocentes, os mais fracos e os mais indefesos.
Mas sempre… e não só quando convém!

Por outro lado, seria bom que os defensores do aborto livre, quando falam da «dolorosa experiência da maioria das famílias portuguesas», assumissem a sua enorme quota de responsabilidade nesse sofrimento por, recorrente e abusivamente, confrontarem estas mulheres com o “circo” que montam à volta do tribunal, o qual proporciona um “espectáculo” que apenas beneficia os autores e actores voluntários e não aquelas que estes afirmam sempre defender. Ou seja, às graves consequências psicológicas que resultam do aborto que praticaram, os defensores do aborto livre e irrestrito decidem usá-las como supostas mártires em favor de uma pretensão que nenhuma delas acaba a defender. É manifestamente singular que muitos dos “ídolos” que, nos idos anos 70, internacionalmente sustentaram a voragem abortista, são hoje convictos defensores da Vida. Será porque descobriram que, quando se adopta uma leveza de consciência e se colocam de parte os limites morais e humanos mínimos, o custo e a dor são, a médio e longo prazo, bem maiores?
A legislação de uma comunidade não pode assentar na soma de experiências individuais, antes devendo ser a expressão compatível de uma ordem ética, moral e civilizacionalmente desejada por essa comunidade. E a nossa há séculos que optou por, nestas questões, tomar por referência o aforismo: não faças aos outros o que não querias que te fizessem a ti. Principalmente quando o indivíduo não pode decidir ou não se pode defender. Por isso, à luz deste princípio civilizacional, é inaplicável a resposta à pergunta se gostaríamos de ser punidos pela prática de um aborto, pois quem o faz, pode decidir e, consequentemente, opor-se. A pergunta mais adequada seria se, sendo um ser humano em estádio intra-uterino, defenderíamos a solução abortiva. Porque a Vida que se desenvolvia dentro da mulher que aceitou o aborto é Vida humana, indefesa, inocente e, nesta medida, está numa situação que, humana e civilizacionalmente, nos exige esforços ilimitados de auxílio, resguardo e protecção. Porque é pelos fracos, pelos inocentes e pelos indefesos que o Direito existe. Pois, o aborto é a lei do mais forte. E travesti-lo de Direito, consagrá-lo legalmente, é inverter e perverter a função da ordem jurídica. É tornar aceitável o que todos sabem ser mau. É autorizar que o mais forte elimine o mais fraco. É tornar tutelável um intolerável livre direito de disposição sobre a Vida… e, ainda por cima, a vida de outro. Pior, a vida de um outro que é fraco, inocente, indefeso. E mais grave: por aqueles que, naturalmente, deveriam ser o seu primeiro resguardo, o seu mais importante amparo, o seu mais implacável protector. Deste modo, consagrar uma lei de liberalização do aborto seria não só abrir uma porta à Cultura da morte: seria derrubar, demolir as muralhas de um modelo civilizacional que nos sustentou e defendeu nos últimos milénios.

A questão do aborto não é uma questão de gostos, opções ou moralidades: é uma questão de lealdade para com os mais fracos. Cada vez mais se cai na vivacidade das propostas demagógicas de uma “modernidade” bem-falante, que nos impõem as suas imperturbáveis certezas, fruto da sua inabilidade em distinguir o que é ilusão do que é realidade. Sobre as democracias e sobre o mundo ocidental pairam escuras nuvens da crise moral que tolda os princípios que a enformam, tornando-a incapaz de perceber a natureza da sua própria deterioração física, intelectual e moral.
Contem com quem, fiel aos Princípios, que não desiste. E resiste!

por João Titta Maurício *

O aborto é crime!

O aborto é crime! Disso não pode haver dúvidas!
E igualmente não conheço quem possa defender que o aborto é uma coisa boa!
Assim sendo, não consigo perceber como se pode colocar a questão de saber se o aborto deveria ou não ser punível...!?!

Bem sei que as conclusões variam por estarem condicionadas pela forma como o problema é abordado, pois uns olham-no a partir da definição do momento a partir do qual há vida humana; outros preferem imaginar que pode ser olhado numa perspectiva da mulher e dos seus (supostos) direitos abortivos.
Assim, e acreditando que “água mole em pedra dura...”, tentemos, uma vez mais, demonstrar a falácia dos argumentos apresentados pelos defensores das teses abortistas.

Primeiro, ligar a vida e a felicidade futura de uma criança por nascer ao presente difícil dos pais seria condenar todas as crianças ao não nascimento!
A não ser que alguém se julgue presciente, ninguém pode saber a qualidade do futuro pela mera constatação do presente. É intelectualmente desonesto agarrar numa “mão-cheia” de exemplos, generalizá-los e tomar o todo pela parte, confundir a árvore com a floresta. Por essa ordem de ideias, alguém que haja perdido o seu emprego só teria o suicídio como natural consequência...
É verdade que é falso que só engravida quem quer e, se aceitarmos o argumento de que o aborto deve ser livremente usado como um método legítimo para evitar que surjam crianças num ambiente familiar economicamente degradado, então devemos concluir que, para os defensores da liberalização do aborto, só deverá engravidar quem pode...

Segundo, o costumeiro disparate, que afirma que “o corpo da mulher pertence-lhe”!
Entendamo-nos: estão os defensores do aborto disponíveis para autorizar a venda a retalho do corpo humano, isto é, estão disponíveis para permitir que cada um de nós possa, legitimamente, vender um rim, um pulmão ou outra qualquer parte do corpo... porque nos pertence? Se sim, podemos discutir a partir daqui, mas fica já demonstrada a incoerência argumentativa do costume... Além disso, se o corpo da mulher é dela (coisa que não duvido – ainda que tal não signifique que dele possa dispor sem limites), é dela o direito a impedir a gravidez... não o de eliminar “algo” que, sendo produzido dentro dela, não é só dela e é mais do que ela! Ou será que, para “os senhores do aborto livre”, o pai é apenas o doador do esperma? E o feto é comparável a uma borbulha? É que, usando da mesma medida demagógica, dever-se-à perguntar: quem propõe que uma mãe possa livremente “despedir” o filho, defende igualmente que um patrão possa livremente “livrar-se” do trabalhador?

Terceiros, comovidos, “os senhores do aborto livre”, falam na «dolorosa experiência da maioria das famílias portuguesas».
Concordo, se se estiverem a referir às graves consequências psicológicas que daí resultam para as mulheres que o fazem. Assusta-me a leveza com que se fala sobre o aborto: como se estivéssemos a falar de uma mera remoção de uma coisa, de um embaraço, de um incómodo. Além disso, a decisão da mulher, na maioria dos casos, não é verdadeiramente livre: sujeita à pressão das amigas, do “companheiro”, dos pais, ela acaba por optar pela solução que, aparentemente, lhe parece permitir livrar-se do... “problema”!
Não acredito que, tendo-o feito, alguma mulher disso se orgulhe. Contudo, quantos são os casos de mulheres que, quando fazem, desistem de conservar a sua condição humana, perdem os limites morais mínimos, passando a encarar o aborto como um acto normal e comparável a tomar uma aspirina! É triste e verdadeiramente sintomático do estado civilizacional a que nos querem “elevar” quando um ser humano é rebaixado à condição de... “problema”! Pois é nisso que se tornarão todas as crianças venham a ser mortas antes de nascer: no problema que, legalmente, foi removido e atirado para o caixote do lixo de um qualquer hospital!

Finalmente, no aborto é enganoso procurar vender-se a ideia de que estamos a falar de uma situação de concorrência de direitos, dum lado, o direito à Vida do ser em estado de gestação e, do outro, o direito de eliminação dessa vida. Não nos devemos esquecer – nem poder sequer tentar ousar pensar que podemos – que o direito à Vida é um direito inalienável e absoluto e que, por isso, vence sempre mesmo se confrontado com outros direitos (e mais ainda quando confrontado com supostos direitos). É uma falácia afirmar-se que a aprovação de uma legislação liberalizadora do aborto nada mais é do que o reconhecimento de um legítimo direito fundamental da mulher. Porque não só não é legítimo como muito menos poderá ser considerado fundamental. Só por uma séria e profunda incoerência no nosso sistema constitucional se pode compreender que pudessem vir a subsistir o direito à Vida (com o conteúdo tão amplo como o que está plasmado no texto constitucional português) e um direito ao aborto livre e irrestrito. È bom que se saiba: esta proposta, se fosse aprovada, seria a vitória da ignorância e do retrocesso civilizacional, pois produzir-se-ia uma imensa e grave diminuição no conteúdo que o direito à Vida possui na nossa ordem jurídico-constitucional. Este é o primeiro ataque, a primeira machadada, a primeira limitação à Vida. Começam pelo nascimento, adiando (por enquanto em 10 semanas) o reconhecimento da condição de pessoa humana. Prosseguirão pela morte, onde procurarão consagrar a eutanásia activa, antecipando o fim da protecção da vida humana em razão de uns vagos conceitos de “vida em qualidade”, “vida com felicidade”, “vida com utilidade”. Concluirão, atacando no meio, regressando às teses de eugenia – tão caras à esquerda durante grande parte do Séc. XX –, condicionando o direito de viver ao preenchimento de determinados critérios gerais de qualidades subjectivas exigidas a cada indivíduo. Nessa altura, completar-se-ia o projecto dos (ditos) “progressistas”: o Homem já não seria o que é, mas apenas naquilo que a “vanguarda progressista bem-pensante” e a lei do Estado permitissem.

Queremos viver numa sociedade onde impere o relativismo moral? Ou preferimos optar por um modelo onde vigore um padrão colectivo e homogéneo de comportamento, referencial, assente numa ideia de Homem que, pelo seu comportamento individual, assume as consequências da sua permanente aspiração a ser um Ser moral, que para tudo busca uma solução humana e civilizacionalmente aceitável.

É este o modelo civilizacional que os defensores do aborto se propõem consagrar.
É este aquele em que desejamos e merecemos viver?
Rejeitemos as propostas dos falsos humanistas, aqueles que afirmam a sua compaixão, mas que só quererem os “perfeitinhos” e aqueles que couberem no adequado número e nas adequadas condições económico-sociais por eles definidas. Assim que, a todo o momento, denunciam o seu profundo desprezo pelo sofrimento dos que nascem, preferindo-os mortos, depositados num caixote do lixo de um qualquer hospital.

por João Titta Maurício

Dos dilemas de que a política é feita...

Cada vez que sou confrontado com a necessidade de explicar porque sou de direita (e verifico nos olhos e no comportamento do meu interlocutor um espanto e um desconforto tais que lhe adivinho a incompreensão e uma enorme reprovação por tal opção) vem-me sempre à memória o episódio do dilema de Eneias (relatado por Virgílio, na Eneida). A cena ocorre no final de um túnel que o nosso herói teve de percorrer para descer aos infernos em busca de seu pai. A certa altura, no final do caminho, é confrontado com uma bifurcação: à esquerda viram os condenados, os destinados ao fogo eterno, pois só o caminho da direita conduz, após a travessia do rio Letes, aos Campos Elíseos e à salvação.

É absolutamente frustrante observar que, quando se pretende discutir se os serviços públicos são melhor prestados directamente pelo Estado ou através de organizações geradas iniciativa privada, tudo se pretenda reduzir à oposição entre a ambição (sempre confundida com o egoísmo e sempre apresentada como negativa e eticamente censurável) do sector privado e um suposto carácter bondoso que necessariamente sempre presidiria às acções do Estado... Como se este não estivesse condicionado, por um lado, pelo interesse egoísta dos decisores políticos que, estando a prazo, querem perpetuar-se na função; e, por outro, pelo não menos egoísta interesse corporativo dos agentes e funcionários do Estado que – para a satisfação dos seus interesses pessoais – condicionam, afectam e impedem a liberdade da análise, previsão e execução das políticas públicas.
São estes, os políticos medíocres e os dependentes da teta do estado, são estes os pequenos senhores deste pequeno "pantanal" em que, desde há uns anos, se tornou Portugal, São – quase sempre! – comandados por bandalhos acomodatícios, que se vendem a qualquer poderoso, servindo a qualquer senhor, desde que lhes conservem (ou ampliem) as – sempre imerecidas e intocáveis – regalias (naturalmente pagas pelos cofres públicos, pois que ninguém, no seu juízo normal, do seu bolso lhes daria mais que mínimo o exigido à Caridade). Todavia, lá se vão safando. E conseguem-no porque, espantosamente, compreenderam como manipular a arraia-miúda. Porque os assuntos e preocupações que despertam ou assaltam o interesse da arraia-miúda não surgem inocente ou espontaneamente. Quando lhe falam a jeito, é levada a extremos, porque a arraia-miúda é, nas mãos deles, o que sempre foi: porque acéfala, não pensa; porque emotiva, age irracionalmente. Ou antes reage condicionadamente aos temas que lhe escolhem e na medida das conclusões que lhe ditam. Porque, são sempre muito poderosos os métodos e os meios daqueles que muito poderiam perder com uma turba descontrolada e, por isso, a arraia-miúda, raramente percebe a tempo que foi enganada.
Mas como é desconcertante uma revolução, uma revolta em que a arraia-miúda – uma vez mais – enfurecida e controlada "p'los do costume", adopta o ridículo traje que lhe permite julgar-se composta por "soldados da vanguarda do futuro e protectores dos direitos adquiridos no Passado”. Porém, mais não são que uma chusma produtora de um brutal vozear que, no fim das "festividades" e acabado o "picanço", acalma e, pacificamente, regressa a casa, de mãos a abanar, mais pobre, mais indefesa, mais sozinha... Deixam, então, cair os (pseudo-)cabecilhas da revolta, e os ânimos acalmam. A arraia-miúda acerca-se em redor do "patíbulo sacrificial", aplaude a "justiça" e vaia os condenados. Naquele acto de cobardia regado com o sangue da violência, a arraia-miúda liberta-se dos seus próprios crimes passados e algumas impunidades que, precisamente, são fundamento daquela sentença sacrificial. Pura ilusão ou alívio oferecidos por esta oportunidade para uma catarse: no castigo aplicado aos outros escoa-se grande parte também dos crimes e pecados alojados no seu coração.

É a meio deste caminho que está o Governo de José Sócrates. José Sócrates e este PS foram-nos vendidos, com a colaboração não despicienda (e adivinho que politicamente não desinteressada) de Jorge Sampaio – e outros! –, como um bilhete de uma viagem que, prometeram, ser condição indispensável para nos arrancar ao mar de turbulência e sacrifícios propostos pelos governos de então. Uma vez mais se provou as consequências de se aceitar tentar fugir ao Presente, ao Real sofrido e dorido que é viver, e aceitar embarcar no canto das sereias com promessas de Futuros fáceis e risonhos. Agora que a maioria tomou, finalmente, consciência que a viagem não nos transportou ao tal destino... até porque ele não existia... começou a dominar o desnorte: quantos dos que votaram no PS de Sócrates estarão entre o tal terço de portugueses que quer hoje ser espanhol? Foram iludidos, embarcaram numa viagem que a todos transportou a um apeadeiro, porventura mais complicado: ainda com os velhos problemas, com novas contrariedades e agora com menos ânimo e menos confiança.
Haverá esperança? E quando houver… sabê-la-ão conhecer? E escolhe-la-ão?

por João Titta Maurício