Desafio para Portugal (in Diario do Barreiro)

Temos vindo a assistir, na comunicação social, a uma contínua luta e proclamação, de uma necessidade de Portugal para enfrentar o séc. XXI, por parte do líder do CDS-PP, DR. José Ribeiro e Castro. Portugal precisa de repensar a sua organização social, toda ela, começando pela base, ou seja por uma revisão da Constituição da Republica Portuguesa; não uma revisão pontual, mas uma revisão genérica e abrangente.
Comemorar os 30 anos que se celebram da nossa Constituição é ter a frontalidade de louvar as mudanças que esta trouxe de positivo à nossa vida em sociedade, mas igualmente verificar o que temos de mudar, para fazer frente aos problemas que o nosso país tem sentido, desde então.
Obviamente, considero que este foi um dos documentos fundamentais para o avanço de Portugal durante estes 30 anos e claramente que trouxe a todos os Portugueses a noção de democracia e de participação cívica. No entanto, mais importante do que esses contributos, foi, a meu ver, o sistema institucional que a Constituição nos trouxe. O sistema semi-presidencialista tem se mostrado um sistema estável e de uma saúde democrática invejável, sendo que este sistema era em 76 uma conjugação entre o presidencialismo norte-americano e o parlamentarismo britânico, o que revela, mais uma vez, a capacidade criativa do povo português.
Não obstante, todas as vantagens trazidas em 76 pelo, então texto criativo e inovador, Portugal não pode parar no tempo e é hoje função, dos actuais políticos, continuar o bom trabalho dos legisladores pós-revolucionários, adaptando esse texto ao mundo actual. Compreendo que no calor da revolução do 25 de Abril, o texto constitucional tivesse inúmeras marcas de uma ideologia socialista, ou mesmo comunista, sendo que era essa a clivagem que se pretendia fazer com o tempo de ditadura.
Esta realidade é hoje facilmente apreensível, por quem procurar conhecer as realidades politicas envoltas na revolução de 76. Contudo, após 30 anos a revolução está efectivamente concluída e efectivada, sendo que assim sendo temos hoje de preparar um texto constitucional para o séc. XXI. Nos nossos dias não é mais concebível que Portugal não possa caminhar rumo ao progresso, por estar preso a bloqueios constitucionais que o impedem. Como reconhece o actual ministro das finanças, que curiosamente é socialista, a segurança social universal, tal como a exige a própria CRP, está condenada ao fim, dada a falta de sustentabilidade do sistema, bem como esse mesmo artigo da CRP pode levar o próprio Estado português à bancarrota. Outros exemplos se poderiam tirar da CRP, tais como: o sistema de saúde publico, o sistema de educação entre outros.
Em suma, é hoje um facto incontornável que Portugal tem continuamente definhado fruto de um Estado que é demasiado pesado e que é um Estado demasiado intreventivo no funcionamento de mercado. A grande discussão é saber como pode diminuir-se o preso do Estado? A resposta a esta questão, e inclusive a saber como pode Portugal avançar no caminho do progresso, está necessariamente numa revisão à Constituição, que promova o tratamento do que é igual de maneira igual e o tratamento do que é diferente de maneira diferente, como protagonizava já Aristóteles ao definir o conceito de justiça.